A União Europeia está a desenvolver um dos projetos financeiros mais relevantes das últimas décadas: o euro digital. A iniciativa é liderada pelo Banco Central Europeu (BCE) e faz parte da estratégia europeia para adaptar o euro à crescente digitalização da economia.

O euro digital será uma moeda do banco central em formato digital, emitida pelo BCE para utilização nos pagamentos do dia a dia. Funcionará como uma versão digital do numerário e estará disponível para cidadãos, empresas e entidades públicas em toda a área do euro.

Tal como acontece com as notas e moedas, o euro digital será uma forma de moeda pública apoiada pelo Banco Central Europeu. O objetivo é oferecer uma opção adicional de pagamento digital, mantendo ao mesmo tempo o numerário disponível como meio de pagamento.

O que é o euro digital

O euro digital é o projeto da União Europeia para introduzir uma forma digital de numerário. Será emitido pelo Banco Central Europeu e poderá ser utilizado por todos os cidadãos da área do euro para pagamentos de retalho.

Esta nova forma de dinheiro virá complementar, e não substituir, as notas e moedas. Na prática, dará às pessoas uma opção adicional para fazer pagamentos, mantendo a possibilidade de utilizar numerário.

O euro digital terá sempre o mesmo valor que o euro tradicional. Um euro digital corresponderá exatamente a um euro em numerário.

Moeda pública vs. moeda privada

Para compreender o euro digital, é importante distinguir entre dois tipos de dinheiro utilizados no sistema financeiro: a moeda pública e a moeda privada.

A moeda do banco central é emitida por um banco central e representa um bem público. Atualmente, está disponível principalmente sob a forma de notas e moedas utilizadas em pagamentos em numerário.

Já a moeda privada é criada pelos bancos comerciais. Inclui o dinheiro depositado em contas bancárias e utilizado em pagamentos do dia a dia, como pagamentos com cartão, transferências bancárias ou aplicações de pagamento.

No quotidiano, as pessoas convertem regularmente estes dois tipos de dinheiro. Por exemplo, quando levantam dinheiro numa caixa multibanco, estão a converter moeda privada (depósitos bancários) em moeda pública (numerário).

O euro digital introduzirá uma forma digital de moeda pública, permitindo utilizar moeda do banco central também em pagamentos digitais.

Principais características do euro digital

De acordo com as instituições europeias, o euro digital deverá apresentar várias características essenciais:

• Complementar ao numerário: não substituirá as notas e moedas.
• Moeda pública: será emitido diretamente pelo Banco Central Europeu.
• Aceitação em toda a área do euro: poderá ser utilizado em qualquer país que utilize o euro.
• Acesso básico gratuito: os serviços essenciais, como possuir, enviar e receber euros digitais, serão gratuitos para os consumidores.
• Pagamentos online e offline: poderá ser utilizado com ou sem ligação à Internet.
• Elevado nível de privacidade: os pagamentos serão concebidos para proteger a privacidade dos utilizadores, respeitando simultaneamente as regras europeias de prevenção de fraude e branqueamento de capitais.

Porque está a União Europeia a desenvolver o euro digital

O desenvolvimento do euro digital pretende garantir que o euro continua a adaptar-se à evolução das preferências de pagamento dos consumidores.

Embora o numerário continue a ser amplamente utilizado, os pagamentos digitais como cartões, aplicações móveis e compras online têm vindo a crescer de forma significativa em toda a área do euro.

Atualmente, a moeda do banco central está disponível apenas em formato físico. O euro digital permitirá utilizar moeda pública também em pagamentos digitais, oferecendo uma alternativa às soluções privadas existentes.

Outro objetivo é reforçar a autonomia estratégica da Europa no setor dos pagamentos. Atualmente, muitos pagamentos digitais na área do euro dependem de sistemas internacionais operados fora da União Europeia. O euro digital poderá oferecer uma solução de pagamento europeia disponível em todos os países da área do euro.

Como poderá funcionar o euro digital

O euro digital será concebido para funcionar de forma simples e familiar, semelhante a outras soluções de pagamento digital.

Os cidadãos poderão aceder ao euro digital através de uma conta ou de uma carteira digital disponibilizada pelo seu banco ou por outro prestador de serviços de pagamento.

Com essa conta ou carteira, será possível:

• realizar pagamentos em lojas físicas ou em comércio eletrónico;
• enviar dinheiro a outras pessoas, como amigos ou familiares;
• efetuar pagamentos tanto online como offline, mesmo sem ligação à Internet.

A utilização básica da carteira de euro digital será gratuita para os consumidores.

Para proteger a estabilidade financeira, será estabelecido um limite para o montante de euros digitais que cada pessoa poderá manter na sua carteira. Este limite pretende garantir que o euro digital é utilizado sobretudo como meio de pagamento e não como forma de poupança.

Euro digital não é uma criptomoeda

O euro digital não será um criptoativo nem uma criptomoeda.

Tal como o numerário, será apoiado pelo Banco Central Europeu, que garante o valor do euro. Um euro digital terá sempre o mesmo valor que um euro em numerário.

Já as criptomoedas não são emitidas nem garantidas por uma autoridade central e o seu valor pode variar significativamente, o que as torna mais voláteis e arriscadas.

Quando poderá ser introduzido

O euro digital ainda está em fase de desenvolvimento e depende de um processo legislativo a nível europeu.

Em junho de 2023, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para criar o enquadramento jurídico necessário para a eventual introdução do euro digital. Em dezembro de 2025, o Conselho da União Europeia definiu a sua posição sobre esta proposta, permitindo iniciar negociações com o Parlamento Europeu.

Após a aprovação do quadro jurídico pelas instituições europeias, caberá ao Banco Central Europeu tomar a decisão final sobre a emissão do euro digital. O BCE indicou recentemente que esta nova forma de dinheiro poderá estar operacional por volta de 2029.

Fonte: Conselho da União Europeia – “O euro digital, em síntese”.