A Autoridade Tributária esclareceu que os jovens até aos 35 anos que beneficiam da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) mantêm o benefício mesmo que vendam a sua casa e adquiram uma nova habitação própria e permanente. Esta exceção aplica-se mesmo que não tenham cumprido os tradicionais seis anos exigidos para manter a isenção.

Como funciona a isenção do IMT Jovem

Segundo a informação vinculativa da AT, a simples venda do imóvel adquirido com isenção, seguida da compra de um novo imóvel destinado a habitação própria e permanente no prazo de seis meses, não resulta na caducidade automática do benefício. Ou seja, os jovens continuam a beneficiar da isenção do IMT, desde que cumpram os requisitos legais definidos para o regime IMT Jovem.

Além disso, alterações no agregado familiar — como casamento ou mudança de residência para mais de 100 km — não invalidam o benefício, desde que o imóvel continue a ser utilizado como habitação própria e permanente.

Limites de valor aplicáveis

A isenção total do IMT aplica-se a imóveis até ao 4.º escalão da tabela do IMT, atualmente correspondente a 324.058 euros. Para valores entre 324.058 euros e 648.022 euros, aplica-se uma taxa de 8% sobre a diferença.

Exceções e pontos importantes

A lei prevê que, normalmente, a isenção caduca se o imóvel deixar de ser utilizado como habitação própria e permanente antes de seis anos. No entanto, a venda do imóvel é considerada uma exceção expressa, não levando à perda do benefício. A aquisição de um novo imóvel para habitação própria e permanente após a venda também não afeta a isenção.

Em resumo, os jovens que beneficiaram da isenção do IMT mantêm o incentivo fiscal mesmo perante:

• Venda do imóvel antes dos seis anos;
• Alterações no agregado familiar;
• Mudança de residência para mais de 100 km.

Porque é que isto é relevante para quem procura casa

O regime IMT Jovem é uma oportunidade significativa para jovens compradores reduzirem os custos iniciais de aquisição da sua primeira casa. Com a possibilidade de vender e adquirir nova habitação sem perder a isenção, torna-se mais fácil planear a compra de imóveis adequados às necessidades familiares e profissionais.