Banca apoia incentivos ao crédito, mas alerta: sem mais casas a crise da habitação não se resolve

Os principais responsáveis da banca reconhecem mérito nas medidas de apoio ao crédito lançadas pelo Governo no âmbito do programa “Construir Portugal”, mas alertam que a crise da habitação não será resolvida sem um aumento significativo da oferta de casas no mercado.

A pressão no setor mantém-se elevada: nos últimos três anos, os preços da habitação subiram cerca de 40%, enquanto os salários cresceram apenas cerca de 15%, agravando os problemas de acessibilidade, sobretudo para os jovens.

Incentivos ajudam, mas não resolvem o problema estrutural

Entre as medidas destacam-se a garantia pública do Estado para jovens até aos 35 anos e a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação. Estas iniciativas permitem reduzir a necessidade de entrada inicial, nomeadamente os tradicionais 10% exigidos na maioria dos financiamentos, facilitando o acesso ao crédito a quem antes ficava excluído.

Miguel Maya, CEO do Millennium BCP, afirmou que estas medidas podem ajudar um conjunto de jovens a entrar no mercado, mas não resolvem o problema de fundo. Segundo o banqueiro, existe um claro “desajustamento entre oferta e procura”, defendendo que o problema exige ação concreta e estratégia definida.

Também Miguel Belo de Carvalho, administrador do Santander, destacou o impacto das medidas: antes da sua entrada em vigor, cerca de 35% dos novos créditos à habitação eram concedidos a clientes com menos de 35 anos, percentagem que subiu para aproximadamente 50% após a sua implementação. O banco registou cerca de 30 mil jovens com acesso a este tipo de financiamento desde o lançamento dos apoios.

Mudanças estruturais: oferta, licenciamento e arrendamento

Vários responsáveis do setor defenderam alterações estruturais do lado da oferta. Diogo Louro, administrador do BPI, apontou a necessidade de simplificar e digitalizar processos de licenciamento e reduzir burocracias associadas à construção de novos imóveis. Referiu ainda que o Estado detém um volume significativo de imóveis e terrenos que poderia ser mobilizado para aumentar a oferta habitacional.

Luís Pereira Coutinho, administrador da Caixa Geral de Depósitos, afirmou que a garantia pública está a ter adesão superior ao esperado, mas sublinhou a necessidade de uma estratégia clara sobre onde construir, que tipologias privilegiar e que medidas concretas implementar. Alertou ainda para a importância de maior estabilidade jurídica no mercado de arrendamento, defendendo que a incerteza contratual pode afastar proprietários da colocação de imóveis no mercado.

O que significa para quem quer comprar casa

As medidas atualmente em vigor podem representar uma oportunidade relevante para jovens até aos 35 anos que pretendam adquirir a primeira habitação. No entanto, o acesso ao crédito continua dependente da avaliação individual feita pelas instituições financeiras, considerando rendimentos, estabilidade profissional e taxa de esforço.

  • Facilidade na entrada inicial: A garantia pública pode reduzir a necessidade de poupança para entrada, permitindo ultrapassar a barreira dos 10% tradicionalmente exigidos.
  • Benefícios fiscais: A isenção de IMT e Imposto de Selo diminui os custos iniciais da compra.
  • Oferta continua limitada: Sem aumento consistente da construção e da reabilitação, a pressão sobre os preços poderá manter-se.

Responsáveis do setor convergem numa ideia central: facilitar o crédito pode reduzir barreiras financeiras iniciais, mas sem reforço efetivo da oferta habitacional através de construção, reabilitação urbana e dinamização do arrendamento, o impacto das medidas será necessariamente limitado.

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Fonte: Eco – “Banca elogia incentivos do Governo mas pede mais casas no mercado para resolver crise na habitação”.

Jovens mantêm isenção de IMT mesmo ao vender e comprar nova casa

A Autoridade Tributária esclareceu que os jovens até aos 35 anos que beneficiam da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) mantêm o benefício mesmo que vendam a sua casa e adquiram uma nova habitação própria e permanente. Esta exceção aplica-se mesmo que não tenham cumprido os tradicionais seis anos exigidos para manter a isenção.

Como funciona a isenção do IMT Jovem

Segundo a informação vinculativa da AT, a simples venda do imóvel adquirido com isenção, seguida da compra de um novo imóvel destinado a habitação própria e permanente no prazo de seis meses, não resulta na caducidade automática do benefício. Ou seja, os jovens continuam a beneficiar da isenção do IMT, desde que cumpram os requisitos legais definidos para o regime IMT Jovem.

Além disso, alterações no agregado familiar — como casamento ou mudança de residência para mais de 100 km — não invalidam o benefício, desde que o imóvel continue a ser utilizado como habitação própria e permanente.

Limites de valor aplicáveis

A isenção total do IMT aplica-se a imóveis até ao 4.º escalão da tabela do IMT, atualmente correspondente a 324.058 euros. Para valores entre 324.058 euros e 648.022 euros, aplica-se uma taxa de 8% sobre a diferença.

Exceções e pontos importantes

A lei prevê que, normalmente, a isenção caduca se o imóvel deixar de ser utilizado como habitação própria e permanente antes de seis anos. No entanto, a venda do imóvel é considerada uma exceção expressa, não levando à perda do benefício. A aquisição de um novo imóvel para habitação própria e permanente após a venda também não afeta a isenção.

Em resumo, os jovens que beneficiaram da isenção do IMT mantêm o incentivo fiscal mesmo perante:

  • Venda do imóvel antes dos seis anos;
  • Alterações no agregado familiar;
  • Mudança de residência para mais de 100 km.

Porque é que isto é relevante para quem procura casa

O regime IMT Jovem é uma oportunidade significativa para jovens compradores reduzirem os custos iniciais de aquisição da sua primeira casa. Com a possibilidade de vender e adquirir nova habitação sem perder a isenção, torna-se mais fácil planear a compra de imóveis adequados às necessidades familiares e profissionais.

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Tendências recentes no crédito à habitação: qual o verdadeiro custo para os mutuários?

Em julho de 2025, o valor médio dos empréstimos à habitação em Portugal alcançou 201 144 €, um aumento de 23,2% face aos 163 264 € registados em janeiro, segundo dados recentes. Este crescimento reflete a dinâmica do mercado imobiliário e a maior disposição dos consumidores para investir em habitação.

Fatores que impulsionam o mercado

O mercado de crédito à habitação mantém-se robusto, com prazos longos a dominar: cerca de 40% dos contratos têm maturidades entre 36 e 40 anos, permitindo prestações mais acessíveis, mas prolongando o custo total. A tipologia T3 continua a ser a mais procurada, representando quase metade dos empréstimos concedidos.

No que toca às taxas, a taxa mista destaca-se, sendo escolhida em mais de 80% dos novos contratos, com a Euribor a 12 meses como indexante principal em cerca de 73% dos casos no primeiro trimestre de 2025. Os spreads médios em contratos de taxa variável desceram para 0,89% em 2024, um valor historicamente baixo, impulsionado pela concorrência entre bancos.

A taxa mista oferece estabilidade inicial e flexibilidade futura, sendo uma escolha popular entre os mutuários.

Crescimento do crédito e adesão dos jovens

Em maio de 2025, o stock total de crédito à habitação atingiu 106,1 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde agosto de 2008, com um aumento de 960 milhões de euros face a abril. A adesão de jovens até 35 anos tem sido notável, representando 44% dos novos contratos no início do ano, impulsionada por incentivos como isenções de IMT e imposto de selo, além da garantia pública que permite financiar até 100% do valor do imóvel.

Desafios e considerações para 2025

Apesar das condições favoráveis, como spreads reduzidos e incentivos para jovens, os prazos longos e o aumento dos valores dos empréstimos levantam questões sobre a sustentabilidade da dívida. Os mutuários devem avaliar cuidadosamente os custos totais e os riscos associados, especialmente num contexto de preços imobiliários elevados.

  • Crescimento de 23,2% no valor médio dos empréstimos desde janeiro.
  • Prazos de 36 a 40 anos em 40% dos contratos.
  • Predominância da taxa mista e Euribor a 12 meses.
  • Spreads médios de 0,89% em 2024, refletindo concorrência bancária.
  • Forte adesão de jovens, apoiada por incentivos fiscais e garantias estatais.

O que significa para os mutuários?

O mercado atual oferece oportunidades, como taxas competitivas e incentivos para jovens, mas exige uma análise cuidadosa. Prazos longos podem reduzir prestações mensais, mas aumentam o custo total do crédito. Para quem considera comprar casa, este é um momento estratégico para comparar opções de financiamento e garantir as melhores condições.

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Fonte da Informação

Conteúdo adaptado a partir da notícia “As novas tendências do crédito à habitação. Está a pagar demais?”, publicada pelo Jornal Económico / Sapo em julho de 2025.

Famílias jovens beneficiam de 2,1 mil milhões € em crédito jovem com garantia do Estado em 2025

Crédito jovem com garantia do Estado em 2025

Entre janeiro e junho de 2025, foram contratados aproximadamente 2,1 mil milhões de euros em crédito à habitação ao abrigo da garantia pública do Estado, destinada a jovens até aos 35 anos, com limite de aquisição até 450 000 € por imóvel e rendimentos compatíveis com o oitavo escalão do IRS.

Impacto da medida no mercado habitacional

No primeiro trimestre de 2025, os contratos com garantia pública representaram cerca de 9% do número total de novos créditos habitacionais e 13% do montante contratado, com valor médio por operação nos 190 000 €, superior aos 173 000 € observados entre jovens elegíveis que não recorreram à garantia.

  • 9% dos contratos habitacionais tiveram garantia pública
  • 13% do valor total dos créditos envolveu a medida
  • Valor médio com garantia: 190 000 €
  • Valor médio sem garantia: 173 000 €

Adesão dos bancos e desafios operacionais

Apesar da elevada procura, os bancos revelam que, até agora, os pedidos superam os créditos efetivamente concedidos — devido às formalidades e prazos necessários antes da assinatura das escrituras. Este contexto verifica-se particularmente na CGD, que já aprovou cerca de 1 630 operações, equivalentes a 304 milhões € em crédito potencial, embora a quota reservada para garantia (cerca de 257 milhões) ainda não tenha sido totalmente mobilizada.

Financiamento, limitações e críticas

A garantia pública destinou-se a financiar até 15% do valor da aquisição imobiliária, permitindo que jovens acedam a financiamentos de até 100% da avaliação do imóvel.

Apesar da quota de 1,2 mil milhões € destinada à garantia pública, algumas instituições já superaram o valor previsto para empréstimos com promessa aprovada — mesmo que a cobertura financeira total ainda não esteja a ser utilizada plenamente.

A adesão por parte das principais instituições (Santander Totta, CGD, BCP e BPI) concentrou cerca de 71% da garantia operacionalizada até dezembro de 2024, projetando uma elegibilidade mais limitada a bancos de menor dimensão.

A iniciativa abriu caminho significativo ao acesso à habitação para jovens sem poupança suficiente. Contudo, o ritmo lento na concessão e a taxa de esforço exigida limitam o seu impacto real. Muitos jovens elegíveis não estão a recorrer à medida e, em casos com aprovação, os bancos ainda aplicam spreads mais elevados, reduzindo o benefício esperado.

O facto de 9% dos contratos representarem 13% do montante sugere que os empréstimos com garantia envolvem investimentos acima da média, refletindo um perfil económico mais sólido dos beneficiários.

Fontes e referências

Conteúdo baseado nas seguintes fontes: