Jovens mantêm isenção de IMT mesmo ao vender e comprar nova casa

A Autoridade Tributária esclareceu que os jovens até aos 35 anos que beneficiam da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) mantêm o benefício mesmo que vendam a sua casa e adquiram uma nova habitação própria e permanente. Esta exceção aplica-se mesmo que não tenham cumprido os tradicionais seis anos exigidos para manter a isenção.

Como funciona a isenção do IMT Jovem

Segundo a informação vinculativa da AT, a simples venda do imóvel adquirido com isenção, seguida da compra de um novo imóvel destinado a habitação própria e permanente no prazo de seis meses, não resulta na caducidade automática do benefício. Ou seja, os jovens continuam a beneficiar da isenção do IMT, desde que cumpram os requisitos legais definidos para o regime IMT Jovem.

Além disso, alterações no agregado familiar — como casamento ou mudança de residência para mais de 100 km — não invalidam o benefício, desde que o imóvel continue a ser utilizado como habitação própria e permanente.

Limites de valor aplicáveis

A isenção total do IMT aplica-se a imóveis até ao 4.º escalão da tabela do IMT, atualmente correspondente a 324.058 euros. Para valores entre 324.058 euros e 648.022 euros, aplica-se uma taxa de 8% sobre a diferença.

Exceções e pontos importantes

A lei prevê que, normalmente, a isenção caduca se o imóvel deixar de ser utilizado como habitação própria e permanente antes de seis anos. No entanto, a venda do imóvel é considerada uma exceção expressa, não levando à perda do benefício. A aquisição de um novo imóvel para habitação própria e permanente após a venda também não afeta a isenção.

Em resumo, os jovens que beneficiaram da isenção do IMT mantêm o incentivo fiscal mesmo perante:

  • Venda do imóvel antes dos seis anos;
  • Alterações no agregado familiar;
  • Mudança de residência para mais de 100 km.

Porque é que isto é relevante para quem procura casa

O regime IMT Jovem é uma oportunidade significativa para jovens compradores reduzirem os custos iniciais de aquisição da sua primeira casa. Com a possibilidade de vender e adquirir nova habitação sem perder a isenção, torna-se mais fácil planear a compra de imóveis adequados às necessidades familiares e profissionais.

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Portugueses menos satisfeitos com as finanças

Os portugueses atribuíram, em 2022, uma nota média de 6 pontos à sua situação financeira, numa escala de 0 a 10, de acordo com dados do Eurostat. Este valor situa Portugal abaixo da média da União Europeia, que se fixou em 6,6 pontos, refletindo uma perceção de menor satisfação face à situação financeira comparativamente com outros cidadãos europeus.

Em termos regionais, Portugal apresenta uma avaliação semelhante aos países vizinhos, mas ligeiramente menos favorável: em Espanha a nota média foi de 6,3 pontos e em França 6,4 pontos.

Contrastes entre países europeus

O estudo do Eurostat revela ainda disparidades significativas entre os Estados-membros. Os níveis mais altos de satisfação financeira foram registados nos Países Baixos e na Finlândia, ambos com 7,6 pontos, seguidos da Suécia (7,4) e da Áustria (7,3). No extremo oposto, destacam-se a Bulgária (4,6 pontos), a Grécia (5,3 pontos) e a Croácia (5,7 pontos).

Porque é que isto importa?

O índice de satisfação financeira é um indicador importante do bem-estar económico das populações. Valores abaixo da média europeia indicam uma perceção de menor segurança financeira, o que pode influenciar decisões sobre poupança, consumo e investimento, incluindo a forma como os portugueses planeiam adquirir habitação.

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Fonte da informação

Conteúdo adaptado a partir de dados do Eurostat sobre a satisfação financeira dos cidadãos europeus em 2022. Consulte os dados originais.

Tem crédito à habitação? Saiba sobre seu empréstimo

As simulações feitas com base no simulador do Banco de Portugal permitem verificar que em todos os prazos há uma diminuição da prestação a pagar ao banco. Confira o seu caso.

Quanto já aumentou e como vai evoluir em abril a prestação da casa.
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NOTA 1 | O que são as taxas Euribor

Euribor é a abreviatura de Euro Interbank Offered Rate. As taxas Euribor baseiam-se nas taxas de juro que um conjunto de bancos europeus está disposto a pagar para emprestar dinheiro uns aos outros. No cálculo, os 15% mais altos e mais baixos de todas as cotações recolhidas são eliminados. As restantes taxas são calculadas como média e arredondadas a três casas decimais. O valor das taxas Euribor é determinado e publicado diariamente. Existem cinco taxas Euribor diferentes, todas com diferentes maturidades (uma semana, um mês, três meses, seis meses e 12 meses).

NOTA 2 | O BCE tem três taxas de juro de referência:

– A taxa das principais operações de refinanciamento, sob a qual os bancos podem contrair empréstimos junto do BCE pelo prazo de uma semana: está nos 4,50%, mas esteve fixada em zero entre março de 2016 e julho do ano passado;

– A taxa de depósito, que determina os juros que os bancos recebem pelos depósitos realizados junto do BCE: está em 4%. Mas entre julho de 2012 e junho de 2013 era de zero. E entre junho de 2013 e julho do ano passado era negativa, obrigando os bancos a pagar pelos depósitos que faziam no BCE;

– E a taxa de cedência de liquidez, que determina o juro que os bancos pagam quando contraem empréstimos junto do BCE pelo prazo de um dia (overnight). Está atualmente em 4,75%.

Banca espera retoma da procura no crédito da casa

Depois de dois anos em queda, os bancos estão finalmente a antecipar uma retoma da procura das famílias por crédito para a compra de casa.

Os bancos estão a antecipar uma retoma da procura por crédito para a compra de casa no segundo trimestre, depois de dois anos de forte contração devido à escalada das taxas de juro, que pressionou altamente as famílias.

Pela primeira vez desde o segundo trimestre de 2022 que o índice de difusão do Banco de Portugal sobre as expectativas dos bancos em relação à procura por crédito à habitação regista um valor positivo, o que indica que o setor espera que a procura das famílias volte a crescer depois de dois anos em queda.

Este otimismo surge numa altura em que se perspetiva um alívio das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu (BCE) a partir do verão, perspetiva essa que está já a levar a uma descida das taxas de mercado, nomeadamente a Euribor, que serve de base para o cálculo de um empréstimo para a aquisição de casa.

Em concreto, os bancos apontam para um “ligeiro aumento da procura de crédito à habitação” no segundo trimestre deste ano, de acordo com o inquérito sobre o mercado de crédito divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal.
Em relação à procura registada no primeiro trimestre, houve “uma ligeira diminuição nos segmentos da habitação e do consumo” devido ao elevado nível em que se encontram as taxas de juro e também à fraca confiança das famílias.

Para o segundo trimestre, os bancos não antecipam mexidas nos critérios de concessão de crédito à habitação e empresas, sendo que o acesso ao crédito ao consumo poderá ter critérios mais restritivos.
Desde julho de 2022, o BCE subiu as taxas em 450 pontos base para controlar as pressões inflacionistas. Nas últimas quatro reuniões deixou as taxas inalteradas.


Fonte: eco.sapo.pt – Alberto Teixeira 9/4/2024

Habitação: taxa de juro cai pelo segundo mês consecutivo

A taxa de juro no conjunto de contratos de crédito à habitação voltou a diminuir em março, ainda que de forma ligeira. Para Mário Centeno, podemos contar com uma descida das taxas do Banco Central Europeu já no mês de junho.

Depois de em fevereiro as taxas de juro dos contratos de crédito à habitação terem descido pela primeira vez desde 2022, no mês de março voltaram a baixar. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa fixou-se nos 4,641% em fevereiro e agora, em março, ficou nos 4,613%.

Se falarmos dos contratos fechados há três meses a taxa diminuiu pelo quinto mês consecutivo de 4,197% para 4,000%.

Já a prestação média dos créditos fixou-se em 403 euros, o mesmo valor de fevereiro. O capital médio em dívida passa para 65.391 euros.

Centeno antecipa vários cortes ao longo do ano mas, por outro lado, a presidente do Banco Central Europeu, Cristine Lagarde, continua a mostrar-se cautelosa.

Para Lagarde, um corte em junho não significa que haverá outros ao longo do ano, posição defendida também por Luis de Guindos, o vice-presidente do BCE

(Fonte: Sic Notícias, Teresa Amaro Ribeiro, abril de 2024)

Novas medidas apresentadas pelo Governo, para os jovens

  • Eliminar o IMT e o Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos
  • Redução de 2/3 nas taxas de 2023, com a adoção do IRS jovem de forma estrutural e duradora. Aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos a taxa máxima de 15%.
  • Viabilização do financiamento bancária pela totalidade do preço da aquisição da primeira habitação
  • Aumento da oferta de habitação

Com estas medidas o governo pretende que os jovens construam em Portugal o seu projeto de vida e que se fixem  no seu Pais Natal.

As medidas do novo governo: Jovens. Jornal Expresso, 2024. Disponível em: https://expresso.pt