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No cabeçalho aparecem os dados do titular do mapa de responsabilidades de crédito.

• Nome
• Número de identificação fiscal (NIF ou NIPC)
• País de residência
• Legal Entity Identifier (LEI), quando aplicável

Esta informação confirma a quem pertencem os créditos listados no relatório.

Indica o mês e o ano a que se refere o mapa de responsabilidades de crédito. O documento mostra sempre a situação de crédito registada nesse momento específico.

Mostra qual o papel do titular no contrato de crédito.

• Devedor — pessoa que pediu o crédito
• Avalista ou fiador — garante o pagamento caso o devedor falhe

Este campo indica o tipo de crédito associado ao contrato.

• Ultrapassagem de crédito — utilização de fundos acima do saldo disponível na conta
• Facilidade de descoberto — limite de crédito associado a uma conta à ordem
• Cartão de crédito com período de free-float — permite crédito sem juros até à data limite de pagamento
• Cartão de crédito sem período de free-float — pode gerar juros desde o momento da utilização
• Cartão de débito diferido — pagamento integral numa data posterior
• Crédito renovável — o montante pago pode voltar a ser utilizado
• Crédito não renovável — o montante pago não volta a ficar disponível
• Locação financeira — contrato de leasing de um bem
• Crédito à habitação — financiamento para compra ou construção de casa
• Crédito conexo — crédito associado a um crédito habitação
• Crédito pessoal — financiamento com prazo e montante definidos
• Crédito automóvel — financiamento para compra de veículo

Indica como foi estabelecido o contrato de crédito.

• Renegociação por prevenção de incumprimento ou incumprimento — o contrato foi renegociado para evitar ou regularizar atrasos
• Geral — novos contratos, renovações automáticas ou renegociações para melhorar condições

Indica se existe um processo judicial relacionado com o crédito.

• a instituição pode recorrer aos tribunais para recuperar a dívida
• o devedor pode contestar judicialmente o crédito

Mostra a data de início do crédito e a data prevista para a sua liquidação.

Se aparecer a data 9999-12-31, significa que o contrato não tem uma data de fim definida.

Indica quantas pessoas são responsáveis pelo crédito.

Se existirem dois devedores, significa que o empréstimo foi contratado em conjunto e as responsabilidades são partilhadas.

É o valor total que ainda falta pagar no crédito.

Inclui:

• capital ainda por pagar
• capital vencido (se existir)
• juros ou encargos vencidos

Não inclui juros futuros que ainda não tenham sido colocados a pagamento.

Indica se existem pagamentos em atraso.

• Montante em incumprimento — valor total das prestações em atraso
• Data de entrada em incumprimento — momento do primeiro atraso

Se um crédito for classificado como abatido ao ativo, significa que a instituição considera difícil recuperar o valor, embora o devedor continue responsável pelo pagamento.

Não é um valor atualmente em dívida, mas que poderá vir a ser utilizado no futuro.

• limite disponível de cartões de crédito
• responsabilidades como fiador em créditos de terceiros

A prestação corresponde ao valor que o cliente paga regularmente pelo crédito.

A periodicidade indica com que frequência esse pagamento é realizado, sendo normalmente mensal.

Alguns créditos exigem garantias para assegurar o reembolso.

• Fiança/Aval — um fiador garante o pagamento
• Imóveis destinados à habitação — hipoteca sobre o imóvel
• Outras cauções reais — equipamentos, veículos ou outros bens
• Garantias financeiras — garantias bancárias

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que reúne informação sobre os créditos concedidos pelas instituições financeiras aos seus clientes.

As instituições que concedem crédito comunicam regularmente ao Banco de Portugal dados sobre os contratos de crédito existentes, permitindo centralizar informação sobre o endividamento de particulares, empresas ou outras entidades.

O Banco de Portugal apenas centraliza e disponibiliza a informação agregada, não sendo identificado o local onde o crédito foi concedido nem a instituição que o concedeu.

Todos os meses, as instituições financeiras comunicam ao Banco de Portugal a informação relativa aos contratos de crédito dos seus clientes.

São reportados os créditos cujo montante inicial seja superior a 50 euros ou que ultrapassem esse valor ao longo da sua duração.

O Banco de Portugal centraliza estes dados e disponibiliza um mapa mensal das responsabilidades de crédito de cada cliente, garantindo sempre a confidencialidade da informação.

As instituições que participam na CRC são obrigadas por lei a comunicar ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de crédito existentes.

Entre os dados comunicados encontram-se:

• identificação do cliente de crédito
• tipo de contrato de crédito
• montantes em dívida
• eventuais situações de incumprimento
• garantias associadas ao crédito

Esta informação refere-se sempre à situação registada no final de cada mês.

A informação presente no mapa de responsabilidades de crédito é da exclusiva responsabilidade das instituições financeiras que concederam o crédito.

O Banco de Portugal apenas centraliza e disponibiliza os dados comunicados pelas entidades participantes.

Se existirem erros, omissões ou dados desatualizados, a correção deve ser solicitada diretamente à instituição que reportou a informação.

A Central de Responsabilidades de Crédito conserva os dados comunicados pelas instituições durante um período máximo de cinco anos.

Mesmo que num determinado mês não exista qualquer dívida ativa, o registo pode continuar a aparecer com a indicação de inexistência de responsabilidades nesse período.

Este prazo corresponde apenas ao período de arquivo da informação e não representa um prazo de prescrição das dívidas.

Um crédito deixa de constar no mapa quando a instituição financeira deixa de o comunicar ao Banco de Portugal.

Se uma dívida for totalmente paga num determinado mês, ela deixa de aparecer na centralização referente a esse mês.

Por exemplo, se um crédito for liquidado em setembro, já não constará do mapa referente a setembro, que normalmente é disponibilizado no mês seguinte.

O mapa de responsabilidades de crédito é atualizado mensalmente.

Por norma, o mapa referente a um determinado mês fica disponível no penúltimo sábado do mês seguinte.

Se detetar erros ou informação desatualizada no seu mapa de crédito, deve contactar diretamente a instituição financeira que comunicou essa informação ao Banco de Portugal.

Apenas a entidade que concedeu o crédito pode corrigir ou atualizar os dados reportados.

Após a correção ser comunicada ao Banco de Portugal, a informação retificada passa a constar da Central de Responsabilidades de Crédito e fica disponível para consulta.