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Os principais responsáveis da banca reconhecem mérito nas medidas de apoio ao crédito lançadas pelo Governo no âmbito do programa “Construir Portugal”, mas alertam que a crise da habitação não será resolvida sem um aumento significativo da oferta de casas no mercado.

A pressão no setor mantém-se elevada: nos últimos três anos, os preços da habitação subiram cerca de 40%, enquanto os salários cresceram apenas cerca de 15%, agravando os problemas de acessibilidade, sobretudo para os jovens.

Incentivos ajudam, mas não resolvem o problema estrutural

Entre as medidas destacam-se a garantia pública do Estado para jovens até aos 35 anos e a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação. Estas iniciativas permitem reduzir a necessidade de entrada inicial, nomeadamente os tradicionais 10% exigidos na maioria dos financiamentos, facilitando o acesso ao crédito a quem antes ficava excluído.

Miguel Maya, CEO do Millennium BCP, afirmou que estas medidas podem ajudar um conjunto de jovens a entrar no mercado, mas não resolvem o problema de fundo. Segundo o banqueiro, existe um claro “desajustamento entre oferta e procura”, defendendo que o problema exige ação concreta e estratégia definida.

Também Miguel Belo de Carvalho, administrador do Santander, destacou o impacto das medidas: antes da sua entrada em vigor, cerca de 35% dos novos créditos à habitação eram concedidos a clientes com menos de 35 anos, percentagem que subiu para aproximadamente 50% após a sua implementação. O banco registou cerca de 30 mil jovens com acesso a este tipo de financiamento desde o lançamento dos apoios.

Mudanças estruturais: oferta, licenciamento e arrendamento

Vários responsáveis do setor defenderam alterações estruturais do lado da oferta. Diogo Louro, administrador do BPI, apontou a necessidade de simplificar e digitalizar processos de licenciamento e reduzir burocracias associadas à construção de novos imóveis. Referiu ainda que o Estado detém um volume significativo de imóveis e terrenos que poderia ser mobilizado para aumentar a oferta habitacional.

Luís Pereira Coutinho, administrador da Caixa Geral de Depósitos, afirmou que a garantia pública está a ter adesão superior ao esperado, mas sublinhou a necessidade de uma estratégia clara sobre onde construir, que tipologias privilegiar e que medidas concretas implementar. Alertou ainda para a importância de maior estabilidade jurídica no mercado de arrendamento, defendendo que a incerteza contratual pode afastar proprietários da colocação de imóveis no mercado.

O que significa para quem quer comprar casa

As medidas atualmente em vigor podem representar uma oportunidade relevante para jovens até aos 35 anos que pretendam adquirir a primeira habitação. No entanto, o acesso ao crédito continua dependente da avaliação individual feita pelas instituições financeiras, considerando rendimentos, estabilidade profissional e taxa de esforço.

• Facilidade na entrada inicial: A garantia pública pode reduzir a necessidade de poupança para entrada, permitindo ultrapassar a barreira dos 10% tradicionalmente exigidos.
• Benefícios fiscais: A isenção de IMT e Imposto de Selo diminui os custos iniciais da compra.
• Oferta continua limitada: Sem aumento consistente da construção e da reabilitação, a pressão sobre os preços poderá manter-se.

Responsáveis do setor convergem numa ideia central: facilitar o crédito pode reduzir barreiras financeiras iniciais, mas sem reforço efetivo da oferta habitacional através de construção, reabilitação urbana e dinamização do arrendamento, o impacto das medidas será necessariamente limitado.

Fonte: Eco – “Banca elogia incentivos do Governo mas pede mais casas no mercado para resolver crise na habitação”.